1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

   1. Identificação das partes. Estes termos de utilização (“Termos de Utilização”) regem os direitos e obrigações mútuos existentes entre a Livesport s.r.o., sociedade de responsabilidade limitada com sede sita em Bucharova 2928/14a, Stodůlky, 158 00 Praga 5, Aspira Business Centre, República Tcheca, número de identificação pessoal 274 33 722, registrado no Registro Comercial do Tribunal Municipal de Praga sob o número C 113331 (“nós”, “nos” ou “nosso”) e terceiros (“Utilizador”, “você” ou “seu”) ao usar o nosso Website (o “Website”).

   2. Aplicabilidade dos Termos de de Utilização. Se for um utilizador não registado do Website, apenas as disposições sobre a natureza e utilização do Website, em específico as cláusulas 1, 2 e 10 destes Termos de Utilização, ser-lhe-ão aplicáveis. Para utilizadores registados, estes Termos de Utilização aplicam-se na íntegra, e recomendamos a sua familiarização com os mesmos, sobretudo as cláusulas 3 a 12, que constituem o contrato de serviço entre o Utilizador registado e nós.

2. CONTEÚDO DA PÁGINA DA WEB

   1. Natureza do serviço. O Website contém informações atualizadas sobre eventos desportivos, em particular resultados desportivos em tempo real, resultados finais, jogos, alinhamentos e outras estatísticas desportivas e conteúdo desportivo. Os resultados e outras informações estatísticas exibidas na Aplicação baseiam-se em informações fornecidas por outras fontes independentes (de terceiros), esforços internos ou outras aplicações oficiais. Embora nos esforcemos para atualizar regularmente o conteúdo e verificar os resultados ou outras informações exibidas no Website, não fazemos quaisquer promessas ou concedemos quaisquer garantias sobre o Website e incentivamo-lo a verificar minuciosamente as informações exibidas no Website com os originais e também com outras fontes. O uso e a confiança nos resultados e outras informações exibidas no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Dependendo da região, idioma ou outras circunstâncias que afetam o mercado-alvo e o público do Website, o Website também poderá incluir cobertura desportiva composta pelo nosso conteúdo ou pelo conteúdo de terceiros.

   2. Utilização do Website por sua conta e risco. Fornecemos o Website e todas as comunicações e informações armazenadas e apresentadas neste, com competência e cuidado razoáveis, e substancialmente da maneira descrita nestes Termos de Utilização. No entanto, o seu acesso ao Website, utilização do Website, download de qualquer software relacionado com o Website e uso de qualquer informação que possamos fornecer em relação ao Website é da sua exclusiva opção, critério, risco e somente para seu uso pessoal. Não pode utilizar o Website para qualquer finalidade comercial.

   3. Registo e Conteúdo Pago. Exigimos o registo para ter acesso a certas partes ou componentes do Website (Artigo 3 dos presentes Termos e Condições). O registo pode ser condicionado a você atingir uma certa idade. Sem registo, poderá não conseguir visualizar todo o conteúdo e a funcionalidade do Website poderá ser limitado. Além disso, a disponibilidade de determinadas componentes ou conteúdos pode estar sujeita ao pagamento de uma taxa.

   4. Conteúdo de terceiros. Não fornecemos o conteúdo de aplicações ou recursos externos que podem ser acedidos a partir do Website. Todo o conteúdo disponível no Website não se encontra hospedado nos nossos servidores e não é criado ou carregado por nós no servidor de hospedagem. O conteúdo de terceiros é geralmente marcado com um logótipo, ícone ou outro identificador apropriado de terceiros. Está expressamente excluída qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo, sua disponibilização ou as informações nele contidas.

   5. Visualização de publicidade. Concorda que publicidade, incluindo publicidade de terceiros, pode ser exibida no serviço.

   6. Relação com jogos de azar. A utilização do Website Aplicação é inteiramente por sua conta e risco. O Website não é uma Aplicação de jogos ou de jogos de azar. Não operamos jogos ou jogos de azar, portanto, não aceitamos ou controlamos os seus fundos ou outras quantias e não participamos de nenhuma transação relacionada com jogos de azar. As probabilidades de apostas exibidas no Website são apresentadas para fins de relatório. Nenhuma comunicação ou informação postada no Website constitui uma recomendação para participar de um jogo ou efetuar uma aposta, nem constitui um aconselhamento legal, fiscal ou similar relacionado a jogos ou jogos de azar.

   7. Lei local. Está aconselhado a cumprir as leis aplicáveis ​​do país no qual reside temporária ou permanentemente, está presente e/ou é cidadão.

   8. Direitos de conteúdo. Os textos, fotografias, trabalhos gráficos e outros elementos contidos na Aplicação podem ser protegidos por direitos de Autor a nível individual e/ou como um todo (coletivamente, as "Obras de Direitos De Autor"). Salvo acordo em contrário por escrito connosco, o uso justo de Obras de Direitos De Autor só pode ocorrer na medida e da maneira prevista pela lei aplicável. Em particular, o uso de Obras de Direitos De Autor na forma de reprodução (cópia) para ganho económico direto ou indireto, bem como a sua utilização na forma de distribuição, aluguel, exibição ou comunicação ao público (incluindo comunicação ao público através da Internet) não é permitido sem o nosso consentimento explícito.

   9. Proteção da base de dados. O conteúdo da base de dados contido no Website ("Conteúdo da Base de Dados") está protegido por um direito especial do provedor da base de dados. Salvo acordo em contrário por escrito connosco, o Conteúdo da Base de Dados só pode ser usado legalmente na medida e da maneira prevista pela lei aplicável. Em particular, nenhuma extração (cópia) ou utilização (disponibilização ao público) do Conteúdo da Base de Dados ou de uma parte qualitativa, ou quantitativamente substancial deste é permitida sem o nosso consentimento explícito.

   10. Interferência não autorizada. Não deverá utilizar nenhum mecanismo, ferramenta, software ou processo que tenha ou possa afetar adversamente a operação das nossas instalações, a segurança da Internet ou os outros utilizadores da Internet. Não pode sobrecarregar o nosso servidor, no qual o Website está hospedado, com solicitações automatizadas, nem pode auxiliar terceiros em tal atividade. Não pode modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Website de forma alguma. Além disso, não pode utilizar o conteúdo do Website incorporando, agregando, eliminando ou recriando-o sem o nosso consentimento expresso, salvo disposição em contrário nos regulamentos legais geralmente vinculativos.

   11. Violação de direitos de Autor e marca registada. A violação de direitos de Autor, direitos de marca registada ou violação de direitos especiais do provedor da base de dados pode resultar em responsabilização civil, administrativa ou criminal.

3. FINALIZAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIÇO

   1. Envio de pedido. Você pode solicitar a celebração de um contrato de prestação de serviços clicando no botão "Continua via E-mail", preenchendo os dados do formulário de registro localizado no Site e enviando essas informações (doravante denominado "Pedido de Registro"). Você garante que as informações fornecidas no formulário de solicitação de registro estão corretas para os fins destes Termos de Uso.

   2. Aceitação da proposta. Após o recebimento de um Pedido de Registo, enviaremos para o endereço de e-mail fornecido no Pedido de Registo ("Endereço do Utilizador") as informações necessárias para tornar a conta do Utilizador operacional ou permitir a utilização do serviço ("Aceitação"). Após a entrega da Aceitação, o contrato de serviço está finalizado.

   3. Utilização do registo de terceiros. Se utilizar um registo existente com um terceiro (por exemplo, um registo em rede social), poderá enviar-nos um pedido para a celebração de um contrato de serviço clicando no botão relevante com o logótipo, marca registada ou nome do serviço do terceiro. Após a entrega do pedido para a celebração de um contrato de serviço de acordo com a frase anterior para nós, poderá utilizar o serviço. Ao permitir que a sua utilização do serviço, o contrato de serviço encontra-se finalizado.

   4. Consentimento para a prestação do serviço. Concorda que podemos iniciar a prestação do serviço em conformidade com o contrato de serviço imediatamente após a sua conclusão, mesmo antes do término do prazo legal para rescisão do contrato de serviço.

   5. Custos dos meios de comunicação. Concorda com o uso de meios de comunicação remotos ao celebrar o contrato de serviço. Os custos incorridos por si ao usar um meio de comunicação à distância em conexão com a celebração de um contrato de serviço (por exemplo, custos de conexão à Internet) serão suportados por si e não serão diferentes da tarifa básica para o uso do meio de comunicação.

4. Conteúdo do contrato de serviço

   1. Objeto do contrato. Nos termos do contrato de serviço, permitir-lhe-emos que utilize o serviço por meio do Website, incluindo o conteúdo e os recursos sujeitos a registo. Além disso, a disponibilidade de determinadas componentes ou conteúdos pode estar sujeita ao pagamento de uma taxa, de atingir uma determinada idade, de conexão estável à Internet ou da versão do sistema operacional do seu dispositivo móvel que é suportada por nós.

   2. Conteúdo do contrato. Os Termos de Utilização fazem parte integrante do contrato de serviço.

   3. Idioma do contrato. O contrato de serviço é celebrado em língua portuguesa.

5. CONTA DO UTILIZADOR

   1. Proteção da conta. O acesso à conta de utilizador é protegido por um nome de utilizador e palavra-passe. Concorda que os seus dados de início de sessão também podem ser utilizados ​​para iniciar sessão em outras plataformas operadas por nós ou por qualquer outra pessoa conectada connosco. É obrigado a manter a confidencialidade em relação às informações necessárias para aceder à sua conta de utilizador e reconhece que não somos responsáveis ​​por qualquer violação dessa obrigação da sua parte.

   2. Reserva de direitos. Podemos impedi-lo de utilizar a sua conta de utilizador, em específico, se violar as suas obrigações sob o contrato de serviço (incluindo estes Termos de Utilização).

6. TERMOS DE SERVIÇO

   1. Incapacidade de prestar o serviço. Podemos não fornecer o serviço se isso for impedido por dificuldades da sua parte ou de qualquer outra pessoa. Em particular, não forneceremos o serviço em caso de falta de energia, falta de rede de dados, outras falhas causadas por terceiros ou por motivos de força maior.

   2. Interrupções de serviço. Durante a prestação do serviço, podem ocorrer interrupções do serviço, limitações temporárias, interrupções ou degradação do serviço. As informações armazenadas por si no serviço podem não ser copiadas por nós, podem estar corrompidas ou de alguma forma degradadas.

   3. Limitação da qualidade do serviço. Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis ​​por (i) qualquer mau funcionamento dos programas de computador relacionados com o Website, (ii) bugs ou vírus que originem a perda de dados, (iii) qualquer outro dano ao seu equipamento de computador, telemóvel ou dispositivo móvel, ou software, (iv) erros (incluindo erros nas entradas, dados apresentados e resultados), e (v) quaisquer tentativas suas de utilizar o Website por métodos, meios ou formas não pretendidas por nós. Reservámo-nos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar o Website a nosso exclusivo critério e na medida permitida por lei, bem como o direito de suspender a sua utilização do nosso Website de tempos em tempos. Não seremos responsáveis ​​por tal ação.

   4. Erros. Concorda em informar-nos assim que tomar conhecimento de quaisquer erros em relação à sua conta na Aplicação ou qualquer informação apresentada na Aplicação (incluindo, mas não limitado a qualquer erro de cálculo, deturpação, cobranças incorretas, taxas, rake, bónus ou pagamento, ou qualquer conversão de moeda conforme aplicável).

   5. Limitação de responsabilidade. Nós (incluindo os nossos executivos, diretores, agentes e funcionários) e nossos afiliados não seremos responsáveis ​​perante si em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a perda de dados, lucros, receita, negócios, oportunidade, boa vontade, reputação ou interrupção de negócios ou por quaisquer perdas que não sejam atualmente previsíveis por nós decorrentes do contrato de serviço ou do uso da Aplicação.

   6. Indemnização. As informações na Aplicação são fornecidas como estão, e você concorda em nos indenizar de qualquer responsabilidade em relação à Aplicação e às informações na Aplicação. Não obstante, o disposto na cláusula 6.5 supra, a nossa responsabilidade é limitada à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

7. UTILIzaçãO DO SERVIÇO

   1. Personalização de conteúdo. Tem o direito de personalizar o conteúdo do serviço de acordo com suas preferências, mas apenas dentro das configurações oferecidas pelo próprio serviço.

   2. Promoções não solicitadas. Considerando os requisitos de proteção de dados, informações e segurança cibernética e prevenção de fraude, está expressamente proibido de publicar qualquer informação ou entrar em contacto com os nossos clientes para oferecer ou promover quaisquer ofertas, produtos ou facilidades no Website.

   3. Política antifraude e antiassédio. Temos uma política de tolerância zero para atividades inadequadas e fraudulentas no Website. Se, à nossa exclusiva descrição, for considerado que tentou defraudar-nos e/ou qualquer outro utilizador do Website de qualquer forma, reservámo-nos o direito de suspender e/ou encerrar a sua conta e/ou proibi-lo de aceder ao Website por tempo definido ou indeterminado. Não seremos responsáveis ​​por tal ação na medida permitida pela lei aplicável.

8. Outros direitos e deveres das partes

   1. Tratamento de reclamações. As reclamações dos consumidores são tratadas por nós através de um endereço de correio eletrónico na morada de contacto (consulte a cláusula 12.6). Enviaremos informações sobre o tratamento da sua reclamação para o endereço do Utilizador.

   2. Resolução extrajudicial de conflitos de consumo. Pode ser encontrado um órgão competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo, decorrentes do contrato de serviço, em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2. A plataforma de resolução de disputas online localizada em http://ec.europa.eu/consumers/odr pode ser usada para resolver disputas entre você e nós sob o contrato de serviço.

   3. Ponto de contacto do consumidor. Um ponto de contacto ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios online para litígios de consumo e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre resolução de litígios online para litígios de consumo) pode ser encontrado em https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint/european-consumer-centres-network-ecc-net_en.

   4. Autorização para negociar. Estamos autorizados a negociar ao abrigo da licença comercial checa. O controlo das nossas atividades será exercido pelas autoridades checas competentes no âmbito das suas competências. A supervisão sobre a área de proteção de dados pessoais é exercida pela autoridade supervisora ​​no estado membro da UE da sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta violação.

   5. Reclamações de defeitos. Os direitos e deveres das partes em relação à nossa responsabilidade por defeitos nos serviços serão regidos pela lei geral aplicável. Pode exercer os seus direitos decorrentes da nossa responsabilidade por defeitos nos serviços entrando em contacto connosco na nossa sede ou por e-mail na morada de contacto (consulte a cláusula 12.6).

   6. Comunicação entre as partes. Salvo acordo em contrário, toda a correspondência relativa a processos judiciais relacionados com o contrato de serviço deverá ser entregue à outra parte em forma de texto por correio eletrónico. As comunicações para si também serão feitas por correio eletrónico para o Endereço do Utilizador.

9. PROTEÇÃO DE DADOS OCHRANA OSOBNÍCH ÚDAJŮ

   1. Informações sobre o tratamento de dados pessoais. Cumprimos a nossa obrigação de informação na aceção do artigo 13.º do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/EC (“GDPR”) por meio de um documento especial designado como 'Informações sobre o Processamento de Dados Pessoais' (“Aviso de Privacidade”).

   2. Estes Termos de Utilização devem ser lidos e interpretados juntamente com nosso Aviso de Privacidade, acessível aqui.

10. Cookies

    1. Ferramenta de consentimento de cookies. A obtenção do seu consentimento e o fornecimento de informações relacionadas ao uso de cookies no Website são realizados por meio de uma ferramenta especial operada por terceiros.

11. DURAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO

    1. Rescisão do contrato. Salvo casos em que o contrato não pode ser rescindido, você, como consumidor, tem o direito de rescindir o contrato de serviço no prazo de quatorze (14) dias após a sua celebração. Para tal rescisão, pode utilizar o formulário modelo fornecido por nós.

    2. Vigência do contrato. O contrato de prestação de serviços entrará em vigor após a assinatura. O contrato de serviço é celebrado por tempo indeterminado

    3. Rescisão do contrato. Pode rescindir o contrato de serviço a qualquer momento, excluindo de fato a conta do utilizador. Também pode rescindir o contrato de serviço solicitando que excluamos os seus dados pessoais de acordo com o GDPR.

    4. Rescisão do contrato por nós. Se, você, violar qualquer uma das suas obrigações sob o contrato de serviço (incluindo estes Termos de Utilização) ou sob regulamentos legais geralmente vinculativos, ou em outros casos, podemos rescindir o contrato de serviço. A rescisão do contrato de serviço nos termos desta cláusula entrará em vigor na entrega, por correio eletrónico para o Endereço do Utilizador. Salvo acordo em contrário, o contrato de serviço será rescindido assim que tal rescisão entrar em vigor.

12. Disposições finais

    1. Lei aplicável. A relação criada pelo contrato de serviço será regida pelas leis tcheca. A escolha da lei nos termos da frase anterior não o priva da proteção conferida pelas disposições da ordem jurídica que não podem ser derrogadas por contrato e que, de outra forma, se aplicariam na ausência de uma escolha de lei nos termos do ponto 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).

    2. Jurisdição dos tribunais. Concordamos com a jurisdição e foro dos tribunais da República Checa.

    3. Alteração unilateral dos Termos de Utilização. Podemos alterar unilateralmente estes Termos de Utilização na medida permitida pela legislação aplicável e quando considerarmos que tais alterações se baseiam em razões válidas e justificadas. Será notificado da alteração por correio eletrónico entregue para o Endereço do Utilizador ou por uma janela de diálogo no Website. Os Termos de Utilização alterados entrarão em vigor na data especificada no aviso que lhe for endereçado, ou seja, por e-mail para o endereço do utilizador ou na janela de diálogo do Website, mas em nenhum caso antes de trinta (30) dias a partir da data em que você foi notificado de tal mudança. Pode recusar os Termos de Utilização alterados antes que estes entrem em vigor e, nesse caso, rescindir o contrato de serviço. Isso sem prejuízo do disposto na cláusula 12.4 destes Termos de Utilização.

    4. Consentimento para alterar os Termos de Utilização. Sem prejuízo do artigo 12.3 dos Termos de Utilização, também poderão ser feitas alterações nos Termos de Utilização mediante a sua confirmação expressa (consentimento). Ao dar o seu consentimento expresso à nova versão dos Termos de Utilização, a nova versão torna-se parte integrante do contrato de serviço a partir da data aplicável. O consentimento explícito pode ser dado por meio de uma janela de diálogo na Aplicação ou de outra forma apropriada.

    5. Acessibilidade do contrato. O contrato de serviço, incluindo os Termos de Utilização, são arquivados por nós em formato eletrónico e não são acessíveis ao público.

    6. Os nossos contactos. Os nossos contactos são os seguintes: morada de entrega Bucharova 2928/14a, Aspira Business Centre, Stodůlky, 158 00 Praga 5, República Tcheca, endereço de correio eletrónico info@livesport.eu.

    7. Cedência do contrato. Concorda que podemos ceder os direitos e obrigações sob o contrato de serviço, no todo ou em parte, a qualquer terceiro.

Em Praga a 01.04.2023

Livesport s.r.o.

Signed by Livesport.s.r.o.

2023-04-01 12:00:00

Anexo nº 1 aos Termos de Utilização - Formulário de Rescisão do Consumidor

Preencha este formulário e devolva-o dentro do prazo legal se desejar rescindir o contrato.